Política de Privacidade

1. Responsáveis pelo tratamento

A Certame trata os dados necessários ao funcionamento da plataforma. A capitalizadora e os parceiros envolvidos na operação tratam os dados correspondentes às suas atividades e obrigações. Consulte também a política da sociedade emissora identificada na campanha.

A identificação empresarial será disponibilizada antes da liberação de contratações. Questões de privacidade podem ser encaminhadas para [email protected].

2. Dados e finalidades

• Nome, CPF e nascimento: identificação do titular, verificação de idade e participação.
• E-mail, contatos e endereço: acesso, comunicação, atendimento e informações exigidas pelo produto.
• Pedido, referência Pix, valor e situação financeira: confirmação e conciliação.
• Sessões, IP, datas, versões e cópias dos textos aceitos: segurança, acompanhamento contratual e auditoria.
• Solicitações de suporte e privacidade: atendimento e exercício de direitos.

O checkout aceita exclusivamente Pix e não solicita dados de cartão.

3. Fundamentos do tratamento

As atividades devem observar sua finalidade e o fundamento aplicável, como execução contratual, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, proteção contra fraude e, quando cabível, consentimento específico. A ciência desta política não equivale a consentimento genérico para todas as atividades. Escolhas opcionais, como publicidade ou divulgação de imagem, precisam de finalidade e manifestação próprias.

4. Compartilhamento

Dados necessários podem ser compartilhados com a capitalizadora, o parceiro que processa o Pix, serviços de comunicação, identidade e infraestrutura, conforme a atividade prestada. Autoridades podem receber informações nos casos legalmente previstos.

Informações de compradores não devem ser publicadas em relatórios destinados às instituições beneficiárias. O acesso interno deve ser limitado à finalidade e ao perfil autorizado.

5. Publicação de nome e imagem

A publicação opcional de nome, imagem, voz ou vídeo deve ter finalidade e autorização próprias. A recusa a uma divulgação opcional não altera, por si só, o direito a um prêmio previsto nas condições do produto.

As páginas públicas de verificação devem conter apenas os dados necessários para conferir a informação divulgada, sem expor documentos ou dados bancários.

6. Segurança e conservação

O sistema utiliza controles de acesso, proteção de credenciais, registros de auditoria e mecanismos de proteção de dados. Esses controles precisam estar configurados no ambiente de operação; nenhum sistema é invulnerável.

A conservação deve atender à finalidade e aos prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis. Encerrar uma conta não implica apagar imediatamente registros que precisem ser conservados. Dados de auditoria e identificadores também devem ser considerados na política de retenção.

7. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção e informações sobre compartilhamento. Conforme aplicável, pode pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade, revogar consentimento e solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado. Também pode apresentar petição à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor. A revogação de um consentimento não afasta tratamentos baseados em outra hipótese legal válida.

Escreva para [email protected]. Podemos solicitar confirmação de identidade para evitar entrega de dados a terceiros. Não envie senha ou códigos de autenticação. Os pedidos serão tratados nos prazos aplicáveis à sua natureza.

8. Cookies e serviços externos

Os cookies e o armazenamento local são descritos na Política de Cookies. Esta versão não ativa medição de audiência ou publicidade.

Quando houver utilização de provedores no exterior, o tratamento deve observar as regras aplicáveis às transferências internacionais e as garantias correspondentes.

9. Idade mínima

A política da Certame limita a participação a pessoas com 18 anos completos ou mais. Ao identificar dados de uma pessoa não elegível, o atendimento deve avaliar a restrição de acesso e o tratamento necessário, inclusive obrigações de conservação.

10. Atualizações

As revisões recebem data e identificação. Versões anteriores são preservadas. Mudanças relevantes nas finalidades ou ferramentas devem ser acompanhadas das informações e controles aplicáveis.